Em Taquaritinga (SP): Mais de 170 crianças ficaram sem o nome do pai no registro de nascimento nos últimos seis anos

O Cartório de Registro de Pessoas Naturais aponta que 170 crianças foram registradas em Taquaritinga (SP) nos últimos seis anos sem o nome do pai. O levantamento é feito com o auxílio da Associação Nacional de Registradores Civis de Pessoas Naturais.

Desde 2016, 3.543 nascimentos foram registrados no município, sendo que 5% das crianças tem apenas o nome da mãe na certidão.

A inclusão do nome paterno no registro é gratuita, realizada diretamente nos cartórios quando há consenso entre as partes. Uma mudança na Lei, ocorrida em 2012, tornou o caminho menos burocrático, retirando a necessidade de um processo judicial nessa situação. Se o filho tem mais de 18 anos, basta ir ao local acompanhado do pai com um documento de identidade. Crianças e adolescentes precisam de autorização por escrito da mãe. É preciso apresentar o documento de identidade e preencher um termo de reconhecimento no próprio cartório - tudo muito rápido e sem custos.

Quando o pai se recusa a registrar o filho no cartório e a mãe indica o seu nome, o cartório encaminha o caso para o Judiciário, que abre um procedimento administrativo, no qual o suposto pai é comunicado e poderá reconhecer a paternidade. Se o pai não concorda com o reconhecimento, o juiz informa o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

O reconhecimento de paternidade é a garantia de direito da criança aos laços afetivos e convivência com a família paterna, além de pensão alimentícia, herança ou até pensão por morte, sendo um ato irrevogável, salvo em casos de inequívoca comprovação de que o reconhecedor foi induzido a erro (exame de DNA, testemunhas, documentos e outros comprovantes.). Uma vez registrado, poderá ser adotado o sobrenome do pai, mas não pode retirar o sobrenome da mãe.